Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 14: Prisões e Medidas Cautelares

1. A.Caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
2. B.O transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão.
3. C.A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena.
4. D.Em nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos.
5. E.A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal.

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