Enunciado
Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, em consonância com o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP) e a jurisprudência do STJ, o trabalho realizado de forma extramuros é considerado para fins de remição de pena, aplicando-se tanto aos condenados em regime fechado quanto aos em regime semiaberto.
Base legal: Artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984); Súmulas 441 and 535 do STJ; Tema Repetitivo 1155 do STJ; Súmula Vinculante 56 do STF.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 60: Prisão e Medidas CautelaresMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Execução da Pena
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Atribuições da autoridade policial (art. 13 do CPP)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: Desaforamento no Tribunal do Júri
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Impedimentos à transação penal (art. 76, § 2º, da Lei nº 9.099/1995)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Súmulas do STF sobre competência criminal