Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 85: Processo Coletivo

1. A.não abrange os direitos individuais homogêneos, por estes dizerem respeito a interesses privados.
2. B.abrange os direitos individuais homogêneos de natureza disponível, desde que constatada a relevância social objetiva do bem jurídico tutelado.
3. C.abrange os direitos individuais homogêneos apenas quando estes forem de natureza disponível.
4. D.abrange os direitos individuais homogêneos de natureza disponível ou indisponível; apenas quanto ao primeiro deles, independerá a relevância social dos interesses defendidos.
5. E.abrange os direitos individuais homogêneos em caso de interesses coletivos de particulares decorrentes de origem comum.

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