Enunciado
Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a indicação de tutor por testamento ou disposição de última vontade não possui caráter absoluto, devendo submeter-se ao controle do Poder Judiciário, que poderá nomear outra pessoa caso reste demonstrado que esta atende melhor ao princípio do melhor interesse do menor.
Base legal: Artigos 1.728 e 1.730 do Código Civil; Artigos 33, § 1º, 36 e 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Princípio do Melhor Interesse da Criança.
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