Enunciado
O casal Maria e José adquiriu onerosamente, na constância do casamento, um imóvel residencial de 280 m 2. Impossibilitada a vida em comum, eles resolveram se divorciar consensualmente. A filha menor do casal ficou sob a guarda de Maria. A casa foi partilhada na proporção de 50% para cada cônjuge. Maria utilizava o imóvel exclusivamente para morar com a filha menor do casal. Após dois anos do divórcio, José ajuizou ação requerendo o arbitramento de aluguéis, a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel. Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marco inicial para o cômputo dos aluguéis devidos pelo ex-cônjuge que usufrui exclusivamente do imóvel comum é a data da ciência inequívoca da oposição do outro coproprietário, o que se dá com a citação ou, anteriormente, por meio de notificação extrajudicial.
Base legal: Artigo 1.319 do Código Civil; Artigo 1.240-A do Código Civil; Jurisprudência do STJ (REsp 1.783.014/SP e REsp 1.699.013/DF)
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