Enunciado
Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a recomendação é o instrumento extrajudicial do Ministério Público, de caráter não coercitivo, que visa persuadir o destinatário a adotar ou deixar de adotar condutas para a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, com base em razões fáticas e jurídicas.
Base legal: Art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/1993 e Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Mais questões sobre o tema
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Ministério Público
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 194: Ministério Público
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 193: Ministério Público
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 192: Ministério Público
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 191: Ministério Público