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Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 59: Ministério Público

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Vunesp2023TJSP 2023 - 190º Concurso para Juiz Substituto - Prova Objetiva Seletiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

Dentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, no artigo 127, que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Com relação à essa instituição, consta do texto constitucional que

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