Enunciado
DIREITO DO CONSUMIDOR A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. Considere que, no julgamento de ação de indenização por danos morais ajuizada por consumidor contra fornecedor que havia promovido sua inscrição em cadastro de inadimplentes, o juiz tenha julgado improcedente o pedido depois de ter verificado a existência de inscrição anterior do consumidor nesse cadastro. Nesse caso, a decisão do juiz está de acordo com o entendimento do STJ.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque a decisão do juiz reflete exatamente o entendimento sumulado do STJ, que afasta a caracterização de dano moral indenizável quando o devedor já possui inscrição legítima preexistente no cadastro de inadimplentes.
Base legal: Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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