Enunciado
Em se considerando o direito básico do consumidor relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reúne o art. 36 do CDC: a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal (caput), e o fornecedor manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem (parágrafo único).
Base legal: Fundamento: arts. 30, 36 e 37 do CDC (Lei 8.078/1990) Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade...
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