Enunciado
Nas hipóteses em que verificado vício do produto ou do serviço e inércia do fornecedor quanto à reparação no prazo legal, faculta(m)-se ao consumidor
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, não sanado o vício no prazo, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, § 1º, do CDC).
Base legal: Fundamento: art. 18, §§ 1º a 4º, do CDC (Lei 8.078/1990) Art. 18, § 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto...
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