Enunciado
Ana encomendou 2 litros de sorvete de cupuaçu para o seu almoço de aniversário diretamente da fábrica de sorvete Gelado Ltda. Ao receber a encomenda, percebeu que o pote estava leve e, ao questionar o entregador, esse lhe disse que o sabor estava sendo muito pedido e, àquela hora, só restava pouco mais de 1 (um) litro no estoque, razão pela qual estava autorizado a abater o preço. Ana informou que o problema não era o preço, mas sim a quantidade de sobremesa para os convidados. Assistindo ao diálogo, Rita, advogada, ofereceu auxílio jurídico para Ana, que insistia nos 2 litros de sorvete. Diante disso, quanto à orientação a ser prestada por Rita, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 19 do CDC, no vício de quantidade (conteúdo inferior ao indicado), permite ao consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: o abatimento proporcional do preço, a complementação do peso ou medida, a substituição do produto ou a restituição da quantia paga. A escolha é de Ana, que pode exigir os 2 litros.
Base legal: Fundamento: art. 19 da Lei 8.078/1990 (CDC) "Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido...
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