Enunciado
A Associação dos Hotéis do Litoral ofereceu um serviço por meio do qual, pagando 24 parcelas mensais de R$ 250,00, após dois anos, o consumidor ganharia sete diárias para aproveitar em quaisquer dos hotéis associados. Marina aderiu ao serviço. Porém, por esquecimento, deixou de pagar a 24ª parcela, apesar de ter realizado, pontualmente, o pagamento de todas as demais. Ao entrar em contato com a associação para oferecer o pagamento da parcela em aberto e solicitar as reservas, foi informada de que havia perdido o direito às diárias, e que o contrato estava considerado resolvido, ante o não pagamento da última parcela. Sobre o caso narrado, segundo os princípios aplicáveis ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a boa-fé objetiva rege as relações de consumo (art. 4º, III, do CDC) e todos os contratos (art. 422 do CC).
Base legal: Fundamento: art. 4º, III, e art. 51, IV, do CDC; arts. 422 e 475 do Código Civil; Enunciado 361 da IV Jornada de Direito Civil do CJF CDC, "Art. 4º [...] III - harmonização dos interesses dos participantes das relações...
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