Enunciado
Conforme as regras do CDC, são considerados consumidores por equiparação, EXCETO:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a afirmação é incorreta e, como o enunciado pede a hipótese que NÃO é de consumidor por equiparação, é a resposta. Quem contrata (adquire ou utiliza) o produto ou serviço como destinatário final é o consumidor padrão (standard), definido no caput do art. 2º do CDC: "Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final".
Base legal: Fundamento: arts. 2º, 17 e 29 do CDC (Lei 8.078/1990) CDC, art. 2º: "Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a...
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