Enunciado
No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tutela do denominado “consumidor por equiparação”
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do artigo 17 do CDC, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas de acidentes de consumo decorrentes de fato do produto ou do serviço (conceito de bystander ).
Base legal: Artigos 2º, parágrafo único, 17 e 29 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
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