Enunciado
Assinale a alternativa CORRETA. Acerca da relação de consumo no âmbito do comércio eletrônico:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 5º, § 4º, do Decreto 7.962/2013 determina: “O fornecedor deve enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.”
Base legal: Fundamento: arts. 4º e 5º do Decreto 7.962/2013; art. 49 do CDC Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 4º: “O fornecedor deve enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.” Art. 4º...
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