Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 60: Sociedades no Código Civil

1. A.Na sociedade simples, os herdeiros do cônjuge de sócio poderão exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.
2. B.A sociedade em comum caracteriza-se pela não inscrição dos atos constitutivos e pela responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais.
3. C.Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social deverá ser exercida em conjunto pelo sócio ostensivo e pelo sócio participante.
4. D.O contrato social da sociedade simples não poderá prever outras causas de dissolução diversas das previstas na lei.
5. E.A inscrição em registro do contrato conferirá personalidade jurídica à sociedade em conta de participação.

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