Enunciado
Guimarães levou sua família para jantar num restaurante da rede Teles Pires, de propriedade da sociedade empresária Azevedo Participações Ltda. O veículo automotor de Guimarães foi recepcionado pelo manobrista do restaurante e conduzido para dentro do estacionamento – um serviço prestado como cortesia aos clientes. Ao sair do restaurante, Guimarães solicitou ao manobrista a retirada do veículo e, após esperar mais de 20 minutos, foi informado de que o veículo havia sido furtado por um passante que iludiu um dos manobristas, conseguiu abrir a porta do veículo, acionar a ignição do motor e dar partida. Considerando-se os fatos e a posição pacificada no STJ sobre a responsabilidade civil pela guarda de veículo em estacionamentos, é correto afirmar que a sociedade empresária proprietária do restaurante:
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Gabarito: B
Ao receber o veículo por meio de manobrista e guardá-lo em estacionamento destinado aos clientes, o restaurante assume dever de custódia e segurança. O furto mediante fraude contra o preposto integra o risco da atividade e revela falha do serviço, não fortuito externo. A gratuidade direta é irrelevante, pois o estacionamento favorece a captação e a permanência de consumidores.
Base legal: CDC, arts. 6, VI, e 14, caput e par. 3; STJ, Sumula 130.
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