Enunciado
Indústrias do Morro S/A fabrica veículos de tração humana (carrinhos de mão) e, no manual de instruções, deixou de inserir o limite máximo de peso que pode ser transportado com segurança. Renato, pedreiro e fisicamente muito forte, comprou o produto e estava transportando grande volume de pedras para edificar um muro. Durante o trajeto, o carrinho não suportou a carga e teve o eixo da roda partido. Em consequência, a carga caiu sobre o pé de Renato, fraturando vários ossos. Proposta ação de indenização contra a fornecedora, ela contestou a ação e alegou que não havia necessidade da informação porque qualquer pessoa com o mínimo de bom senso tem noção de limite de peso que pode ser transportado. A alegação da fornecedora
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos, inclusive sobre os riscos que apresentem (art. 6º, III, do CDC). Tratando-se de produto industrial, cabe ao fabricante prestar as informações necessárias por impressos que acompanhem o produto (art. 8º, § 1º).
Base legal: Fundamento: arts. 4º, I, 6º, III, 8º, § 1º, 12 e 31 do CDC Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de...
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