Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou a embalagem...

Question

A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou a embalagem de seu principal biscoito, destinado ao público infantil. O produto foi comercializado com redução de peso sem a devida ostensividade da informação no rótulo do produto, sem diminuição proporcional no preço e inexistência de indicação acerca da quantidade de açúcar e de lactose. Uma associação de defesa do consumidor procurou você, como advogada(o), a respeito da conduta da sociedade empresária. A respeito do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A informação acerca da redução quantitativa e dos ingredientes deve estar visível, sendo disponibilizada em mensagem clara e precisa.

Answer

A falta e a deficiência material ou formal de informação só violam as normas de proteção do consumidor quando causam danos materiais ao consumidor.

Answer

As informações a respeito da quantidade, da composição e do preço dos produtos podem constar em língua portuguesa ou estrangeira, desde que seja de fácil compreensão do consumidor.

Answer

Caso o produto tenha na embalagem menção ao site da empresa, as informações a respeito da pesagem e dos ingredientes não precisam constar na embalagem, desde que estejam no endereço eletrônico.

Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou a embalagem...

Enunciado

Gabarito: A

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