Enunciado
Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz a Súmula 602 do STJ (Segunda Seção, julgada em 22/02/2018, DJe 26/02/2018): "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas".
Base legal: Fundamento: Súmulas 404, 563, 601, 602 e 608 do STJ Súmula 602 do STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. Súmula 404 do STJ: É...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Bancos de dados e cadastros de consumidoresMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 62: Envio de cartão de crédito sem solicitação: prática abusiva (Súmula 532 do STJ)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 20: Direitos individuais homogêneos no CDC
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 19: Súmulas do STJ em direito do consumidor
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 18: Decadência e prescrição no CDC
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 18: Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço