Enunciado
Direito do Consumidor A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Incide o CDC em ação de indenização por danos morais contra empresa concessionária de energia elétrica devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica por período demasiadamente longo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C) está correta, pois a relação entre a concessionária de energia elétrica e o consumidor final é tipicamente de consumo, aplicando-se o CDC em caso de falha na prestação do serviço, como a interrupção prolongada do fornecimento.
Base legal: Artigos 2º, 3º, 14 e 22 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
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