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Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 37: Restituicao de parcelas em consorcio

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FGV2025Tribunal Regional Federal da 1a RegiaoJuiz Federal Substituto

Enunciado

Afonso aderiu a um sistema de consórcio para aquisição de máquinas agrícolas, mas não conseguiu pagar as parcelas até o final do contrato e não foi contemplado com o bem pretendido nos sorteios realizados, restando inadimplente. Diante do fato narrado e considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Afonso:

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