Enunciado
Afonso aderiu a um sistema de consórcio para aquisição de máquinas agrícolas, mas não conseguiu pagar as parcelas até o final do contrato e não foi contemplado com o bem pretendido nos sorteios realizados, restando inadimplente. Diante do fato narrado e considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Afonso:
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Gabarito: D
O art. 53 do CDC declara nula a perda total das prestacoes pagas quando o contrato e resolvido por inadimplemento. No sistema de consorcio de produtos duraveis, o par. 2 determina que a compensacao ou restituicao desconte, alem de eventual vantagem economica, os prejuizos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo. Afonso conserva direito ao saldo, mas responde pelos prejuizos demonstrados.
Base legal: Codigo de Defesa do Consumidor, art. 53, caput e par. 2.
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