Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 21: Boa-fé Objetiva

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque a boa-fé objetiva é um padrão de conduta leal e cooperativa exigido das partes na conclusão e na execução do contrato (art. 422 do CC) e é base das relações de consumo (art. 4º, III, do CDC). Ao descobrir que os termômetros eram falsos, a vendedora esclareceu o ocorrido aos consumidores e os ressarciu: comportou-se com transparência e lealdade, o que caracteriza a boa-fé objetiva.

Base legal: Fundamento: art. 422 do Código Civil; arts. 4º, III, e 18 do CDC CC, art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. CDC...