Enunciado
A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o CDC estabelece expressamente que os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, bem como os serviços de proteção ao crédito, são considerados entidades de caráter público.
Base legal: Art. 43, §§ 3º e 4º, da Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor; art. 5º, LXXII, da Constituição Federal; Súmula 548 do STJ: incumbe ao credor requerer a exclusão do registro da dívida em cadastro de...
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