Enunciado
DIREITO DO CONSUMIDOR A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. O princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque o princípio da vulnerabilidade, consagrado no art. 4º, I, do CDC, parte do pressuposto de que o consumidor é a parte mais fraca na relação de consumo, buscando mitigar essa disparidade para assegurar uma igualdade substancial (formal-material) entre os sujeitos.
Base legal: Artigo 4º, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
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