Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre direitos básicos do consumidor, conforme entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz o entendimento da Segunda Seção do STJ: "A inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 13/04/2011).
Base legal: Fundamento: art. 6º, III, V, VI e VIII, arts. 12, 14, 25 e 51, I, do CDC; arts. 357, III, e 373, § 1º, do CPC; arts. 478 e 944 do CC; REsp 802.832/MG; REsp 1.321.614/SP; REsp 1.293.006/SP CDC, art. 6º São direitos...
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