Enunciado
Assinale a alternativa incorreta sobre abusividade de cláusulas contratuais, conforme entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B é a resposta porque a afirmação é falsa. O STJ distinguiu a cláusula limitativa de uso do cofre (que define quais objetos podem ser guardados e sobre quais recai a obrigação de segurança) da cláusula que exclui a responsabilidade do banco, e concluiu que a primeira não é abusiva: ela delimita a extensão dos direitos e deveres das partes.
Base legal: Fundamento: REsp 1.163.137/SP; Súmulas 597 e 638 do STJ; Tema 938 do STJ (REsp 1.599.511/SP) REsp 1.163.137/SP (Terceira Turma, julgado em 14/12/2010): A cláusula limitativa de uso, assim compreendida como sendo aquela...
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