Enunciado
Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação
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Gabarito: A
A relação jurídica entre entidade aberta de previdência complementar e seus participantes é considerada relação de consumo pela jurisprudência do STJ, pois se aplica o CDC às entidades abertas de previdência privada.
Base legal: Súmula 563 do STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.” Súmula 608 do STJ...
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