Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 21: Segurança e periculosidade de produtos e serviços

1. A.Os requisitos de normalidade e previsibilidade devem estar presentes para o reconhecimento da periculosidade inerente ou latente de produtos ou serviços.
2. B.Periculosidade adquirida é aquela que não deriva de defeito e que tem como característica principal a previsibilidade.
3. C.A informação adequada serve para mitigar os riscos dos produtos dotados de periculosidade exagerada, permitindo, assim, que eles sejam colocados no mercado.
4. D.O chamado vício de qualidade por insegurança não se confunde com defeito do produto ou do serviço.
5. E.Um produto não será considerado perigoso se estiver em conformidade com a regulamentação em vigor.

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