Enunciado
Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Na doutrina consumerista, a periculosidade inerente ou latente é admitida quando o risco é normal e previsível em razão da natureza do produto ou serviço, desde que acompanhado de informação adequada ao consumidor.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, arts. 8º, 9º, 10, 12, §1º, e 14, §1º, da Lei nº 8.078/1990. Base doutrinária consumerista: distinção entre periculosidade inerente/latente, adquirida e exagerada, especialmente na teoria...
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