Enunciado
Assinale a opção que apresenta relações jurídicas em que, de acordo com o entendimento do STJ, aplicam-se primordialmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o STJ adota a teoria finalista mitigada, admitindo a aplicação do CDC para pessoas jurídicas (como microempresas) quando demonstrada sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou fática no contrato de seguro. Além disso, o STJ possui entendimento consolidado de que se aplica o CDC na relação entre a administradora de cemitério particular e os titulares do direito de uso de jazigos.
Base legal: Súmula 563 do STJ; REsp 1.097.042/SP (Cemitérios); Tema 210 de Repercussão Geral do STF (RE 636331); Teoria Finalista Mitigada do STJ.
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