Enunciado
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a afirmativa reproduz o art. 6º, XIII, do CDC (incluído pela Lei 14.181/2021), que garante ao consumidor "a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso".
Base legal: Fundamento: art. 6º, XIII, do CDC; arts. 4º, IX, 39, XIV, e 51, XVII e XVIII, do CDC CDC, art. 6º: "São direitos básicos do consumidor: [...] XIII - a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal...
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