Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 36: Vinculação da oferta e erro grosseiro em anúncio de preço

1. A.A falha no sistema de precificação caracteriza publicidade enganosa por omissão, pois o site não informou que poderia haver erro, devendo o fornecedor indenizar os consumidores por danos morais.
2. B.O cancelamento unilateral das vendas caracteriza prática abusiva, sendo irrelevante que o preço divulgado fosse irrisório, pois a oferta se torna obrigatória a partir de sua simples veiculação.
3. C.A sociedade empresária é obrigada a cump rir a oferta, ainda que o preço seja manifestamente irrisório, pois a boa - fé objetiva impõe ao fornecedor o dever de honrar toda informação veiculada ao público.
4. D.A sociedade empresária deve cumprir parcialmente a oferta, limitando a compra de cada consumidor a uma unidade, aplicando - se o princípio da conservação do negócio jurídico e a teoria do adimplemento substancial.
5. E.A sociedade empresária não está obrigada a cumprir a oferta, pois o valor anunciado resulta de erro grosseiro e evidente, perc eptível ao consumidor médio, hipótese em que o STJ afasta a vinculação da oferta com base no princípio da boa - fé objetiva.

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