Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Responsabilidade por vício do produto

Enunciado

Se determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vício

Escolha uma alternativa para ver o gabarito.

Gabarito: D

A alternativa D está correta, pois, havendo vício do produto, os fornecedores respondem solidariamente e, em regra, têm o prazo de 30 dias para sanar o vício, podendo o consumidor buscar a solução junto ao comerciante, ao fabricante ou à assistência técnica indicada.

Base legal: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, art. 18, caput e § 1º: os fornecedores de produtos respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade, e, não sanado o vício no prazo máximo de 30 dias, o...

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