Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 38: Mutualismo, risco atuarial e seleção adversa em seguro de vida

Question

João, beneficiário de seguro de vida comercializado por empresa pública federal, consegue decisão liminar favorável para redução de seu prêmio mensal. O juiz fundamenta que não é possível, no âmbito do direito do consumidor, onerar o segurado com pagamentos elevados em razão de sua condição pessoal de idoso. Assim, feita a análise econômica do Direito, sustenta que o sobrecusto incorrido pelos consumidores idosos deve ser compensado pelo aumento dos prêmios pagos pelos mais jovens, de modo que se dividam os custos igualmente pelo princípio do mutualismo. Nesse caso, a decisão:

Accepted Answer

não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar seleção adversa ou antisseleção, nem no âmbito do direito do consumidor, diante de suas implicações coletivas;

Answer

é correta à luz de uma análise econômica do Direito e do direito do consumidor;

Answer

embora respaldada nos princípios que orientam o direito do consumidor, não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar seleção adversa ou antisseleção;

Answer

não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar exceção de ruína, nem no âmbito do direito do consumidor, diante de suas implicações coletivas;

Answer

embora respaldada nos princípios que orientam o direito do consumidor, não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar exceção de ruína.

Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 38: Mutualismo, risco atuarial e seleção adversa em seguro de vida

Enunciado

Gabarito: B

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