Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 40: Elementos da relação jurídica de consumo

1. A.O serviço, como elemento objetivo da relação de consumo, deve ser prestado pelo fornecedor mediante remuneração direta.
2. B.De acordo com o princípio da vinculação, a oferta publicitária é irretratável e ilimitável.
3. C.Para que haja a responsabilização civil por fato do produto e do serviço, é necessário que a vítima do evento danoso tenha prévia vinculação contratual com o fornecedor do produto ou do serviço.
4. D.O fornecedor equiparado é o terceiro intermediário ou aquele que auxilia na relação de consumo principal, a exemplo dos bancos de dados nos serviços de proteção ao crédito.
5. E.O consumidor potencial é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou que utiliza o produto como destinatário final. Cargo: Juiz Federal Substituto da 1.ª Região – 10 – ||158TRF115_001_01N580800|| CESPE | Cebraspe – TRF 1.ª – Aplicação: 2015 BLOCO II

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