Enunciado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária em relação à interpretação dessas normas, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
Diante de omissão legal, o juiz não pode deixar de decidir, pois é vedado o non liquet ; deve integrar o ordenamento, sobretudo pela analogia, costumes e princípios gerais do direito, admitindo-se doutrinariamente a equidade nos casos autorizados ou como critério de justiça na aplicação do direito.
Base legal: LINDB, art. 4º: quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito; CPC, art. 140: o juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou...
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