Enunciado
Joana, consumidora pessoa natural, aposentada e de boa-fé, celebrou ao longo dos anos diversos contratos de crédito com instituições financeiras distintas (empréstimos pessoais, cartão de crédito e consignado), todos por contratos de adesão. Com o tempo, passou a comprometer mais de 80% de sua renda mensal com o pagamento das parcelas, inviabilizando sua subsistência digna. Diante dessa situação, Joana ajuizou demanda judicial pleiteando a revisão de cláusulas contratuais específicas, alegando abusividade de juros e encargos e, alternativamente, a instauração do procedimento de repactuação das dívidas por superendividamento, com a elaboração de plano de pagamento que preservasse o mínimo existencial. Considerando o regime jurídico da revisão contratual clássica e o microssistema de prevenção e tratamento do superendividamento, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a revisão contratual clássica do art. 6º, V, do CDC incide sobre cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais ou que se tornem excessivamente onerosas por fatos supervenientes, isto é, sobre cláusulas e contratos específicos.
Base legal: Fundamento: arts. 6º, V, 54-A, § 1º, 104-A e 104-B do CDC (Lei 14.181/2021) "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou...
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