Enunciado
Carlos foi internado para tratamento de saúde. Apresentava estado grave, sendo seus familiares informados sobre a limita ção do tempo de internação. Junto à assinatura dos documentos de internação, o hospital exigiu dos familiares um depósito caução para assegurar a internação do paciente, caso extrapolado o dia - limite custeado pelo plano de saúde, o que fizeram prontamente. Os familiares de Carlos procuraram você, como advogado(a), informando o ocorrido e que, de fato, o contrato do seguro - saúde apresentava essa cláusula limitadora. Assinale a opção que apresenta a orientação correta dada para o caso.
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Gabarito: A
cláusula que limita tempo de internação hospitalar é abusiva.
Base legal: CDC, arts. 39 e 51, e Súmula 302 do STJ sobre abusividade de cláusula que limita tempo de internação hospitalar.
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