Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 30: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

A sociedade empresária Alfa Ltda. adquiriu de uma importadora brasileira um lote de aquecedores elétricos fabricados no exterior, os quais foram posteri ormente revendidos ao consumidor final Paulo por meio de loja varejista Beta. Após a instalação regular do produto, realizada por técnico indicado no manual, o equipamento explodiu em razão de falha interna de fabricação, causando danos materiais e lesões corporais em Paulo e em seu vizinho João, que estava no local no momento do acidente. Durante a instrução probatória, restou comprovado que (i) o fabricante estrangeiro não possui representação no Brasil; (ii) o produto não continha identificação clara do fabricante; e (iii) não houve qualquer conduta culposa por parte de Paulo ou de João. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.