Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 50: Boa-fé, teoria tridimensional, nulidade de cláusula e capacidade

1. A.A boa-fé objetiva é princípio que rege as relações civis e de consumo; entre suas funções está a de limitar exercício de direito de modo a impedir o abuso do direito.
2. B.A Teoria Tridimensional do Direito rejeita a dimensão axiológica, porque considera que o Direito deve ser neutro com relação a valores éticos e morais.
3. C.A nulidade de uma única cláusula pode contaminar e invalidar todo contrato de consumo.
4. D.O nascituro tem legitimidade sucessória.
5. E.O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

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