Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 63: Litisconsórcio unitário e litisconsórcio necessário

1. A.Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos, independentemente da espécie de litisconsórcio.
2. B.Despachada a inicial em mandado de segurança, cessa a possibilidade de formação de litisconsórcio ativo facultativo, mesmo que ainda não tenham sido prestadas as informações.
3. C.O litisconsórcio unitário é sempre necessário, porque a eficácia da decisão final tem de valer para todos.
4. D.O litisconsórcio será unitário quando pela natureza da relação jurídica o Juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
5. E.Independentemente do litisconsórcio ser necessário ou não, os litisconsortes devem ser considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário.

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