Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 62: Ação rescisória: cabimento e prazo

1. A.É rescindível por meio de ação rescisória a sentença de mérito transitada em julgado proferida por Juiz suspeito, absolutamente incompetente ou impedido.
2. B.A ação rescisória não se presta para a correção de evidente injustiça da decisão de mérito transitada em julgado.
3. C.Em nome da segurança jurídica que o Direito visa garantir, é incabível ação rescisória de ação rescisória.
4. D.Sobre a eficácia e a autoridade da decisão de mérito da decisão transitada em julgado pesa um condicionamento que só se extingue com a preclusão da prazo legal respectivo para a propositura da ação rescisória.
5. E.Todas as alternativas acima estão incorretas.

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