Enunciado
Acerca de prejudicial e coisa julgada, leia com atenção o texto abaixo e assinale a alternativa correta: Em determinada ação de alimentos ajuizada em Brasília e distribuída a uma das Varas de Família, o réu, citado, sustentou que não é pai da autora. O Juiz, ao apreciar a questão prévia, reconhece que não está demonstrada a alegada paternidade e decreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz o art. 504, I, do CPC: não fazem coisa julgada "os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença". A conclusão do juiz de que a paternidade não foi demonstrada é um motivo da decisão, e não fica coberta pela coisa julgada.
Base legal: Fundamento: arts. 502, 503, § 1º, 504, I, e 486 do CPC Art. 504 do CPC: "Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a verdade dos...
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