Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 8: Prescrição da pretensão executória

Lucas Boleto Pirata, nascido em 22/08/1999, foi condenado pela prática de crimes de estelionato (art. 171, caput, CP), todos cometidos no mês de janeiro de 2020, mediante o mesmo modus operandi. Na dosimetria, o juiz fixou a pena-base em 1 ano e 9 meses de reclusão. Sem agravantes ou atenuantes, passou diretamente à terceira fase, reconhecendo a continuidade delitiva (art. 71, caput, CP) e elevando a pena em 1/3, resultando em pena definitiva total de 2 anos e 4 meses de reclusão. Nenhuma das partes recorreu, e a sentença transitou em julgado para acusação e defesa em 5 de maio de 2023. Lucas Boleto Pirata não iniciou o cumprimento da pena e encontra-se em local incerto. Considerando a pena aplicada e as regras do Código Penal, o prazo da prescrição da pretensão executória é de: