Enunciado
Em relação à busca e apreensão, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 240, § 1º, "e", do CPP autoriza a busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para "descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu".
Base legal: Fundamento: art. 240, § 1º, "e" e "f", e art. 244 do CPP; art. 5º, XI, da CF CPP, art. 240, § 1º: "Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: (...) e) descobrir objetos necessários à...
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