Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 28: Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale...

1. A.O flagrante impróprio, entendido como aquele em que há imediata perseguição à pessoa envolvida em situação que se faça presumir ser ela a autora do delito, não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
2. B.A falta de exibição do mandado de prisão por crime inafiançável obsta a efetivação da prisão do acusado.
3. C.A fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência, admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que se trate de delito punível com pena máxima inferior a 4 anos e o autor seja réu primário.
4. D.O flagrante é classificado como diferido quando o agente é encontrado, logo depois da prática do crime, ainda na posse de objetos utilizados para a consecução da conduta delituosa.
5. E.Não se admite prisão em flagrante nos crimes unisubsistentes e permanentes.

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