Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Em relação à prisão, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: A

Alternativa (a): Correta. A questão exige conhecimento sobre as hipóteses de admissibilidade da prisão preventiva. Conforme o Art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

Base legal: Fundamento: Art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal Segundo o Art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, a prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima...