Enunciado
Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto. O processo estava tramitando na cidade de Salgados, PE, e teve grande repercussão no local, havendo, inclusive, várias ameaças de populares contra a ré. A sessão de julgamento pelo júri popular já foi designada, tendo a defesa sido intimada da referida designação. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
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Gabarito: D
A questão trata do deslocamento da competência no Tribunal do Júri por motivos excepcionais.
Base legal: Fundamento: Art. 427 do Código de Processo Penal Segundo o art. 427 do Código de Processo Penal, o desaforamento poderá ser determinado pelo Tribunal de Justiça se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver...
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