Enunciado
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a impronúncia não faz coisa julgada material: "Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova" (art. 414, parágrafo único, do CPP). A alternativa não menciona a exigência de prova nova, mas é a única compatível com o dispositivo.
Base legal: Fundamento: arts. 414, 416 e 574 do CPP Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado...
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