Enunciado
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso.
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Gabarito: A
Certo. O condutor foi surpreendido com a mercadoria proibida no veículo, ou seja, enquanto cometia a infração penal: é o flagrante próprio do art. 302, I, do CPP ("está cometendo a infração penal").
Base legal: Fundamento: arts. 302, I, e 306, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal "Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal;" "Art. 306. (...) § 1º Em até 24 (vinte e quatro) horas...
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